Veto Total – 2024

VT – Veto Total nº 1/2024

Ementa – Veto Total ao autógrafo da Lei n.º 6.606/2024, que “Dispõe sobre as feiras de adoção de animais, estabelecendo prioridade às entidades registradas no Município quando da disponibilização de espaços e obrigatoriedade de prévia vermifugação, imunização e castração dos animais a serem disponibilizados nesses eventos”.

Autor – Izaias José de Santana

1/3/2024 – Protocolo do Projeto.

12/3/2024 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo prosseguimento).

18/3/2024 – Parecer das Comissões Permanente de Constituição e Justiça; e de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (pelo prosseguimento).

29/3/2024 – Incluído na Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária.

4/4/2024 – Boletim de votação (projeto rejeitado).

5/4/2024 – Projeto completo.