Obriga, por parte da concessionária de energia elétrica, a fixação de postes exclusivamente na divisa dos terrenos, sem ônus ao proprietário, evitando a obstrução de garagens e garantindo o adequado trânsito de pedestres,...
Desobriga obesos e gestantes de passarem nas catracas de ônibus que realizam serviços de transporte coletivo no âmbito do Município de Jacareí.
Institui do Dia Municipal da Ordem Demolay, em 18 de maio, como reconhecimento ao trabalho de formação cívica e social prestado pelos adolescentes à cidade de Jacareí.
Processos 2014 – Autor: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assunto: Parecer desfavorável à aprovação das Contas do exercício de 2010 da Prefeitura Municipal de Jacareí. Rejeitado na Sessão Ordinária de 04/06/2014...
Processos 2014 – Autor: Vereadora Rose Gaspar (PT) Assunto: Projeto de Lei – Declara de utilidade pública a Associação Comunitária Fênix. Aprovado na Sessão Ordinária de 12/03/2014 LEI Nº 5.837, de 25/03/2013
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 09/2014 Baixe Aqui o EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 Especificação Layout dos Móveis CLIQUE AQUI: HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 Objeto: A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ torna...
Processos 2014 – Autor: Prefeito Hamilton Ribeiro Mota (PT). Assunto: Projeto de Lei nº 06/2014 – Autoriza o Poder Executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no Município de Jacareí, e dá...
A Câmara de Jacareí realizou, na manhã de terça-feira (12), um evento para apresentar e recepcionar os novos servidores do Legislativo Municipal aprovados no último concurso público, homologado no dia 11 de junho. O encontro,...
Cria o projeto “Nota Premiada” no qual permite ao cidadão abater determinada quantia financeira no IPTU, estimulando a população a exigir Nota Fiscal quando da contratação de serviços, além de concorrer a sorteio de prêmios.
Processos 2014 – Autores: Vereadores Ana Lino (PMDB), Arildo Batista (PT), Edinho Guedes (PT) – Presidente da Câmara Municipal de Jacareí, Hernani Barreto (PT), Itamar Alves (PDT), José Francisco (PT), Paulinho do...
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