Selo Empresa Cidadã 2015
Dispõe sobre incentivo à cultura nos seus mais variados segmentos musicais.
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º da Lei nº5.863, de 3 de junho de 2014, que “autoriza o Poder Executivo a regularizar as construções clandestinas e/ou irregulares no município de Jacareí”.
Estima a receita e fixa a despesa do orçamento-programa para o exercício de 2016.