Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 12ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 23 de abril de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Segunda discussão do PLCE nº 2/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo – com Mensagem Modificativa e Mapas

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, elaborado em processo democrático a partir da revisão da Lei Complementar Municipal nº 49, de 12 de dezembro de 2003, os termos do Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.

Mensagem Modificativa | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa 2 | Par. Jurídico (à Mens. Modif. 2) | Juntada de ata de reunião | Par. das Comissões (à Mens. Modif. 2) | Mensagem Modificativa 3 | Par. Jurídico (à Mens. Modif. 3)

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Acesse aqui os Mapas

Acesse aqui os Memoriais

Baixe aqui o Volume 1 do Plano Diretor

Baixe aqui os Volumes 2 ao 6 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 7 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 8 do Plano Diretor

Baixe aqui o Volume 9 do Plano Diretor

• Resultado (Boletim de Votação Nominal | Primeira Discussão)
• Resultado (Boletim de Votação Nominal | Segunda Discussão)

2. Discussão única do PLE nº 8/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a regulamentação de doações de valores, bens móveis ou imóveis com ou sem encargo, serviços, projetos e obras ao Poder Público Municipal.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLE nº 9/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre a alteração da afetação do imóvel de propriedade do Município de Jacareí, transferindo da categoria de bens de uso especial para categoria de bens de uso comum.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Documento Juntado | Parecer das Comissões2

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. NETHO ALVES (PL)
2. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
3. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
4. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
5. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
6. DANIEL MARIANO (PL)
7. GABRIEL BELÉM (PSB)
8. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS) | LEITURA DA BÍBLIA
9. JEAN ARAÚJO (PP)
10. JUEX ALMEIDA (PP)
11. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
12. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
13. MARIA AMÉLIA (PSDB)

Câmara Municipal de Jacareí, 17 de abril de 2025