Atualizado em: 11/09/2025

Projeto de Resolução – 2025

PR – Projeto de Resolução nº 1/2025

Ementa – Dispõe sobre a proibição do porte de armas de fogo nas dependências da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras providências.

Autor – Vereador Paulinho dos Condutores.

28/08/2025 – Protocolo do projeto.

04/09/2025 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Impossibilidade).

09/09/2025 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Arquivamento).

11/09/2025 – Despacho de Arquivamento do Projeto pela Presidência.

11/09/2025 – Projeto Arquivado.