Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 28ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 17 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de entrega do Selo “Empresa Amiga da PCD – Pessoa com Deficiência”, nos termos do Decreto Legislativo nº 423/2020;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 57/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Investimentos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 30/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Oficial do Município de Jacareí nas instituições de ensino fundamental públicas e privadas do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLE nº 22/2025 – Projeto de lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei nº 6.581, de 19 de outubro de 2023, que dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para instalar soluções individuais de tratamento de efluentes no Bairro Veraneio !rajá, no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Adiamento | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Par. das Comissões (à Em. nº 01) | Arquivamento da Emenda nº 01

4. Discussão única do PLE nº 30/2025 – Projeto de Lei do Executivo – com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Mensagem Modificativa 1 | Par. Jurídico (à Msg. Modif. 1) | Par. das Comissões (à Msg. Modif. 1)

5. Discussão única do PLE nº 31/2025 – Projeto de lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Aprova e instituí o Plano Municipal de Arborização Urbana de Jacareí.

Anexo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
2. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
3. DANIEL MARIANO (PL)
4. GABRIEL BELÉM (PSB)
5. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
6. JEAN ARAÚJO (PP)
7. JUEX ALMEIDA (PP)
8. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
9. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
10. MARIA AMÉLIA (PSDB)
11. NETHO ALVES (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 12 de setembro de 2025