Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 24 de setembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene de “Homenagem aos Agentes Municipais de Mobilidade Urbana”, nos termos do Decreto Legislativo nº 491/2024;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Karina Okamoto, Supervisora da “Casa do Abraço”, que vai falar do tema “trabalhos realizados pela entidade”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 76/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereador Jean Araújo.

Assunto: Institui o Programa Agente de Trânsito Mirim no Município de Jacareí/SP.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

2. Discussão única do PLL nº 79/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a proibição da entrada de pessoas não autorizadas nas dependências das escolas da rede privada e da rede pública de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

3. Discussão única do PLE nº 32/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza a Fundação Pró-Lar de Jacareí a alienar, mediante doação, a área que especifica.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

4. Primeira discussão do PLCE nº 4/2025 – Projeto de Lei Complementar do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 101, de 27 de setembro de 2018, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• Resultado (Boletim de Votação Nominal)

(19.09 | 17h32) Solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA da matéria abaixo discriminada para a apreciação do Plenário na 29ª Sessão Ordinária.

PLL nº 91/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Situação: Aguarda aprovação, pelo Plenário, de requerimento de inclusão extraordinária.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

(23.09 | 12h08) O Requerimento de Inclusão Extraordinária do PLL nº 91/2025 na 29ª SO foi cancelado, a pedido do autor.

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
2. DANIEL MARIANO (PL)
3. GABRIEL BELÉM (PSB)
4. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
5. JEAN ARAÚJO (PP)
6. JUEX ALMEIDA (PP)
7. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
8. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
9. MARIA AMÉLIA (PSDB)
10. NETHO ALVES (PL)
11. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
12. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
13. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 19 de setembro de 2025