A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga questões relacionadas à delimitação territorial entre os Municípios de Jacareí e São José dos Campos, na região do loteamento Urbanova, esteve no Instituto Geográfico e Cartográfico (IGC), em São Paulo-SP, na tarde desta terça-feira (7).

A Comissão é formada pelos vereadores Netho Alves (PL), Juex Almeida (PP) e Paulinho do Esporte (Podemos), respectivamente presidente, relator e membro.

O Instituto Geográfico e Cartográfico tem como objetivo promover o conhecimento do território paulista. Para isso, dedica-se à cartografia de detalhe e precisão, oferecendo produtos como cartas e mapas do Estado de São Paulo, de suas regiões e de seus Municípios. Dentre os serviços oferecidos pelo Instituto, destacam-se a demarcação de divisas municipais e o fornecimento de certidões de jurisdição administrativa e territorial.

O objetivo da presença foi iniciar diálogo com o órgão sobre o terreno a investigar, além da entrega de documentações e solicitação de informações pertinentes ao caso.

O presidente da Comissão, vereador Netho Alves (PL), afirmou que a complexidade do caso requer reuniões com pessoas especializadas na legislação temática, como é o caso do Instituto visitado. “A CPI tem o dever de buscar informações assertivas e material histórico de confiança, para depois analisar qual os demais passos a trilhar”, disse.

A Comissão Parlamentar de Inquérito possui poderes de investigação semelhantes aos das autoridades judiciais e tem prazo de até 180 dias para apresentar pareceres sobre os trabalhos de investigação, podendo encaminha-los ao Ministério Público para apuração de responsabilidades civis ou criminais dos infratores.