Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 35ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 05 de novembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene conjunto de entrega do Selo “ONG Amiga dos Animais”, nos termos da Lei Municipal nº 6.472, de 30/05/2022, e de Homenagem ao transcurso do Dia Municipal do Coveiro, conforme prevê a Lei Municipal nº 6.503, de 01/12/2022;
  • Uso da Tribuna Livre pela Senhora Lidiene Lopes da Mota Ribeiro, Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa – CMPI, para falar sobre o tema “apresentação e trabalhos do Conselho”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 89/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Altera a redação da Lei nº 6.664, de 20 de setembro de 2024, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Jacareí a “Feira Literária de Jacareí – FLIJ”, a ser realizada preferencialmente no mês de outubro”.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Par. Jurídico (à Em. nº 01) | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLL nº 102/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emendas

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixa de pedestres nas proximidades dos pontos de ônibus do Município de Jacareí.

Emendas nº 01 e 02 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

(03.11 | 15h01) O autor do projeto abaixo discriminado solicitou a retirada da propositura da Ordem do Dia da 35ª S.O.

3. Discussão única do PLL nº 11/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Hernani Barreto.

Assunto: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLE nº 39/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas, para a realização de projetos e eventos culturais.

Parecer Jurídico

5. Discussão única do PLE nº 41/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Jacareí com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.

Complemento (Mensagem do Prefeito) | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Discussão única do PLE nº 34/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Cria as Subprefeituras Veraneio Ijal e Geraldo Scavone, na estrutura da Secretaria de Infraestrutura Municipal e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões 1 | Parecer das Comissões 2

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT) | LEITURA DA BÍBLIA
2. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
3. MARIA AMÉLIA (PSDB)
4. NETHO ALVES (PL)
5. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
6. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
7. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. DANIEL MARIANO (PL)
10. GABRIEL BELÉM (PSB)
11. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
12. JEAN ARAÚJO (PP)
13. JUEX ALMEIDA (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 31 de outubro de 2025