Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 39ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 03 de dezembro de 2025, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene conjunto de outorga do “Diploma de Policial Destaque do Ano”, nos termos do Decreto Legislativo nº 302/2010, e de entrega da “Láurea de Mérito Profissional”, em conformidade com o Decreto Legislativo nº 318//2011;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 115/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereadores Maria Amélia e Siufarne do Cidade Salvador.

Assunto: Declara de utilidade pública a Obra Religiosa e Social Missão Kairós.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

2. Discussão única do PJCE nº 1/2025 – Processo de Julgamento de Contas do Executivo

Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Assunto: Julgamento das Contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Jacareí, mediante apreciação do parecer prévio favorável do TCESP.

Parecer Jurídico | Citação | E-mail | Defesa Escrita | Parecer das Comissões | Intimação

3. Primeira discussão do PLCL nº 1/2025 – Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Altera o § 3° do artigo 43 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais, relativamente à aplicação de multa quando do descarte irregular de resíduos em vias ou áreas públicas do Município.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

4. Discussão única do PLL nº 91/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereadores Paulinho dos Condutores, Juex Almeida e Hernani Barreto.

Assunto: Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Substitutivo | Par. Jurídico (ao Subst.) | Par. das Comissões (ao Subst.)

5. Discussão única do PLL nº 131/2025 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

6. Primeira discussão do PLE nº 37/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2026.

Parecer Jurídico | Comunicado (Emendas Impositivas) | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
2. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS) | LEITURA DA BÍBLIA
3. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
4. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
5. DANIEL MARIANO (PL)
6. GABRIEL BELÉM (PSB)
7. HERNANI BARRETO (REPUBLICANOS)
8. JEAN ARAÚJO (PP)
9. JUEX ALMEIDA (PP)
10. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
11. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
12. MARIA AMÉLIA (PSDB)
13. NETHO ALVES (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 28 de novembro de 2025