Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 8ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 25 de março de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pela Doutora Marília Macedo, Defensora Pública, para falar sobre o tema “Representatividade Feminina na Defesa da Mulher e os Caminhos da Defensoria Pública”, a convite da Procuradoria Especial da Mulher;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 17/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação dos Corredores de Rua de Jacareí – ACORJ.

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2. Discussão única do PLL nº 71/2025 – Projeto de Lei do Legislativo – com Emenda

Autoria: Vereadora Maria Amélia.

Assunto: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual na Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

3. Discussão única do PLL nº 16/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Autoriza os familiares de pessoas sepultadas nos cemitérios municipais a executarem pavimentação em concreto no entorno dos túmulos e dá outras providências.

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4. Discussão única do PLE nº 8/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.708, de 22 de agosto de 2003, que institui, no âmbito do Município de Jacareí, os Conselhos de Escola e dá outras providências.

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• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
2. MARIA AMÉLIA (PSDB)
3. NETHO ALVES (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
4. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
5. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
6. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
7. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
8. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
9. DANIEL MARIANO (PL)
10. GABRIEL BELÉM (PSB)
11. JEAN ARAÚJO (PP)
12. JUEX ALMEIDA (PP)
13. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)

Câmara Municipal de Jacareí, 20 de março de 2026