Ordem do Dia

27/03/2026

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 9ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 1º de abril de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

- Uso da Tribuna Livre pelas Senhoras Íris Fernandes de Oliveira e Sara Cristina Peso de Souza, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, para falar sobre o tema “Ações do Conselho em Jacareí”, a convite da Procuradoria Especial da Mulher;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLL nº 10/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Declara de utilidade pública a Associação Comunitária e Filantrópica RJC de Equoterapia e Lazer.

Parecer Jurídico | Juntada de Documento | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLE nº 9/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui a Rede Municipal de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres e cria o Comitê de Monitoramento do Fluxo de Atendimento no Município de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

(31.03 | 12h10) Foi solicitada a inclusão EXTRAORDINÁRIA das matérias abaixo discriminadas para a apreciação do Plenário na 9ª Sessão Ordinária deste ano, a ser realizada em 01/04/2026, quarta-feira. A inclusão dependerá da aprovação de Requerimento por, no mínimo, um terço dos Vereadores (5 Vereadores), conforme disciplinado no art. 73 do RI, caput in fine, §§ 5º, 6º e 7º.

PLE nº 10/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Assunto: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

PLL nº 25/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Assunto: Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

PLL nº 26/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Assunto: Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)