Atualizado em 30/6/2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo – 2026
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 1/2026
Ementa – Altera o art. 213 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Jacareí”.
Autor – Prefeito Municipal em Exercício Edgard Takashi Sasaki.
20/5/2026 – Protocolo do projeto
22/5/2026 – Parecer da Secretaria de Assuntos Jurídicos (pelo Prosseguimento).
25/5/2026 – Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (pelo Prosseguimento).
11/6/2026 – Protocolo de Mensagem Modificativa.
12/6/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária.
17/6/2026 – Protocolo das Emendas nº 1 e nº 2.
17/6/2026 – Pareceres da Comissão de Constituição e Justiça para as Emendas nº 1 e nº 2 (pelo Prosseguimento).
17/6/2026 – Boletim de Votação (Projeto e Emendas aprovados).
19/6/2026 – Incluído na Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária.
24/6/2026 – Boletim de Votação (Projeto aprovado).
