Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 19ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 10 de junho de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Adenilson de Marins, Conselheiro do Conselho Municipal de Saúde – COMUS, para falar sobre o tema “Convite à população para participar da 11ª Conferência Municipal de Saúde”;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 18/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Daniel Mariano.

Assunto: Dispõe sobre a denominação da Viela Dez, situada no Bairro Pedregulho, como Viela Pastor Antônio Carlos de Sousa.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLL nº 28/2026 – Projeto de Lei do Legislativo – com Substitutivo

Autoria: Vereador Rogério Timóteo.

Assunto do Substitutivo: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres informarem, nos cardápios físicos e digitais, a presença ou ausência de glúten e lactose nas refeições, alimentos e bebidas prontos para o consumo.

Parecer Jurídico | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico | Substitutivo | Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Discussão única do PLL nº 39/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Valmir do Parque Meia Lua.

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento e acondicionamento seguro de brinquedos do tipo “piscina de bolinhas” ao final de eventos e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

(09.06 | 11h47) O projeto foi RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor.

4. Discussão única do PLE nº 40/2025 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Institui a Política Municipal de Cultura de Paz e Cidadania no Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

(09.06 | 11h52) O projeto foi RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor.

5. Votação Secreta do PDL nº 6/2026 – Projeto de Decreto Legislativo

Autoria: Vereador Netho Alves.

Assunto: Concede Medalha de Mérito Filhos Brilhantes.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. JUEX ALMEIDA (PP)
2. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
3. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
4. MARIA AMÉLIA (PSDB) | LEITURA DA BÍBLIA
5. NETHO ALVES (PL)
6. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
7. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
8. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
9. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
10. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
11. DANIEL MARIANO (PL)
12. GABRIEL BELÉM (PSB)
13. JEAN ARAÚJO (PP)

Câmara Municipal de Jacareí, 3 de junho de 2026