Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 22ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 05 de agosto de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.
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- Ato Solene em homenagem aos motoristas profissionais de transporte, nos termos da Lei Municipal nº 6.473, de 24 de maio de 2022;
- Uso da Tribuna Livre pelos Senhores Weller Pereira Gonçalves e Fátima Aparecida Silva Souza, respectivamente, Presidente e Diretora do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, para falar sobre o tema “Situação dos trabalhadores da empresa Parker de Jacareí”;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.
ORDEM DO DIA
1. Discussão única do VT nº 1/2026 – Veto Total
Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.
Assunto: Veto Total aos autógrafos da Lei Complementar nº 134/2026, que “Altera o art. 213 da Lei Complementar Municipal nº 13, de 07 de outubro de 1993, que “Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do Município de Jacareí”.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões
Relatório de Votação dos Projetos (Veto Mantido)
2. Discussão única do PLL nº 3/2026 – Projeto de Lei do Legislativo
Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.
Assunto: Autoriza o sepultamento de cães e gatos junto a seus tutores.
Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Parecer das Comissões
Relatório de Votação dos Projetos (Projeto Retirado da Ordem do Dia, a pedido do autor)
- ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:
- MARIA AMÉLIA (PSDB)
- NETHO ALVES (PL)
- PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
- PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
- ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS) | LEITURA DA BÍBLIA
- SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
- VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
- DANIEL MARIANO (PL)
- GABRIEL BELÉM (PSB)
- JEAN ARAÚJO (PP)
- JUEX ALMEIDA (PP)
- LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
- MARCELO DANTAS (PODEMOS)
Câmara Municipal de Jacareí, 31 de julho de 2026
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Isael
Duas pontuações interessantes: 1ª Com relação ao projeto de lei do sepultamento de cães e gatos, faltou incluir o auxilio funeral e taxa de sepultamento que a prefeitura disponibiliza às pessoas que não podem pagar. 2ª Com relação ao veto do projeto do anuênio, só vem provar que os vereadores votam projetos sem nem ter conhecimento do que estão votando. Não é possível que não sabiam que estavam dando um tiro no próprio pé quando votaram a mudança da lei.