Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 19 de agosto de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 1/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho dos Condutores.

Assunto: Institui, no âmbito do Município, a Semana Municipal de Enfrentamento da Dependência Emocional em Favor das Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

2. Discussão única do PLL nº 38/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Juex Almeida.

Assunto: Institui o Cadastro Único de Violência Doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Jacareí, estabelece diretrizes para a integração de informações de atendimento às vítimas e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Discussão única do PLL nº 51/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Siufarne do Cidade Salvador.

Assunto: Institui a Política Pública de Saúde Celeridade Institucional e Diagnóstico Seguro – Programa Tempo Vital – no âmbito do Município de Jacareí, estabelecendo prazos máximos, fluxos prioritários (Fast Tracks) e diretrizes assistenciais para pacientes com suspeita de Neoplasias Malignas, Doenças Autoimunes, Reumatológicas e Raras, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

4. Discussão única do PLE nº 18/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.854, de 07 de janeiro de 2005, que dispõe sobre os procedimentos de segregação, armazenamento, transporte e disposição final dos resíduos sólidos da construção civil, estabelecendo responsabilidades, e dá outras providências.

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Relatório de Votação dos Projetos (Adiado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
2. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
3. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
4. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
5. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
6. DANIEL MARIANO (PL) | LEITURA DA BÍBLIA
7. GABRIEL BELÉM (PSB)
8. JEAN ARAÚJO (PP)
9. JUEX ALMEIDA (PP)
10. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
11. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
12. MARIA AMÉLIA (PSDB)
13. NETHO ALVES (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 14 de agosto de 2026