Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Paulo Luís Santos, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 26ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 02 de setembro de 2026, às 9h, no plenário da Câmara Municipal.

• • Ato Solene em homenagem ao “Dia Municipal do Corretor de Imóveis”, nos termos da Lei Municipal nº 6.801, de 27 de novembro de 2025;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 52/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Siufarne do Cidade Salvador.

Assunto: Dispõe sobre a instituição da Política Pública da Melhor Idade por meio do Programa “Academia Municipal da Terceira Idade” no município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

(01.09 | 10h44) O projeto foi RETIRADO da Ordem do Dia, a pedido do autor

2. Discussão única do PLE nº 20/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a receber, mediante doação com encargos e outras formas de aquisição, a área que especifica, destinando-o à regularização fundiária urbana de interesse social do núcleo urbano informal denominado “Lagoa Azul II” e à recuperação ambiental da respectiva área, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

3. Discussão única do PLE nº 21/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 5.808, de 05 de dezembro de 2013.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

4. Discussão única do PLE nº 22/2026 – Projeto de Lei do Executivo – com Emenda

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia de multa e juros de créditos tributários e não tributários do Município de Jacareí e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões | Emenda nº 01 | Parecer Jurídico

Relatório de Votação dos Projetos (Aprovado)

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
2. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)
3. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
4. DANIEL MARIANO (PL)
5. GABRIEL BELÉM (PSB)
6. JEAN ARAÚJO (PP) | LEITURA DA BÍBLIA
7. JUEX ALMEIDA (PP)
8. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT)
9. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
10. MARIA AMÉLIA (PSDB)
11. NETHO ALVES (PL)
12. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
13. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)

Câmara Municipal de Jacareí, 28 de agosto de 2026