Ordem do Dia

31/03/2023

Ordem do Dia 0

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Por ordem do Presidente desta Casa Legislativa, o Vereador Abner Rodrigues de Moraes Rosa, observadas as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 10ª Sessão Ordinária do ano, a ocorrer em 5 de abril de 2023.

- Uso da Tribuna Livre pelo Senhor Décio Moreira Neto, Presidente do SINDSAAE – Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário do Município de Jacareí, que vai tratar do tema “campanha salaria 2023”;
- Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
- Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
- Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

1. Discussão única do PLE n° 05/2023 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 4.418, de 27 de dezembro de 2000, que “Consolida e altera a Lei Municipal n° 3.091, de 19 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal e dá outras providências”.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

Boletim de Votação Nominal

2. Discussão única do PLE n° 04/2023 – Projeto de Lei do Executivo – Com Mensagem Modificativa

Autoria: Prefeito Municipal Izaias José de Santana.

Assunto: Altera a Lei n° 3.771, de 12 de abril de 1996, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção para os Produtos de Origem Animal e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões1 | Parecer das Comissões2 | Mensagem Modificativa (com Parecer Jurídico) | Parecer das Comissões (à Mens. Modif.)

Boletim de Votação Nominal