Projeto de Lei do Legislativo nº 141/2025
Fica oferecida a inclusão obrigatória de curso de primeiros socorros voltado a recém-nascidos no Programa Municipal de Pré-Natal de Jacareí/SP, e dá outras...
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Autorização
Descrição do Autor
Daniel Mariano
Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2025
Institui o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, voltado à promoção do bem-estar, apoio emocional e valorização dos profissionais da rede municipal...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 104/2025
Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial aos profissionais da área da saúde, durante o horário de expediente, no âmbito do Município de Jacareí,...
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