Projeto de Lei do Legislativo n° 057/2025
Institui o Programa Municipal de Educação Financeira e Investimentos nas Escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Jacareí, e dá outras...
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Autorização
Descrição do Autor
Daniel Mariano
Projeto de Lei do Legislativo nº 044/2025
Institui o programa “Sementes do Futuro”, destinado a promover a formação de cidadãos conscientes, responsáveis e respeitosos desde a infância....
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Projeto de Lei do Legislativo n°004/2025
Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que, em sua apresentação exaltem, incentivem ou promovam o crime...
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