Processo nº 029/2015
Dispõe sobre a criação de bolsões de proteção para motociclistas nas vias providas de semáforos do Município de Jacareí, para maior proteção e segurança aos...
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Autorização
Descrição do Autor
Edinho Guedes (PR)
Processo nº 128/2014
Refere-se ao Transporte Coletivo Urbano gratuito para pessoas portadoras de doenças crônicas em tratamento e, se necessário, ao acompanhante. Para tanto,...
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Processo nº 179/2014
Para evitar erros nas denominações de vias e logradouros públicos quanto ao nome ou sobrenome, título, patente, cargo ou profissão da pessoa homenageada....
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Processo nº 189/2014
Acrescenta e altera itens no Regimento Interno da Câmara, referente à eleição e transição da Presidência do Legislativo, para regular esta transição, não...
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Processo nº 195/2014
Projeto de emenda à Lei Orgânica para propiciar aos vereadores o devido acompanhamento e a necessária fiscalização dos contratos e convênios celebrados pela...
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Processo nº 167/2014
Altera o inciso XIX do artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Jacareí, incluindo a prerrogativa de livre acesso dos vereadores às repartições públicas...
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Processo nº 176/2014
Este projeto de resolução objetiva estabelecer que, no âmbito do Poder Legislativo de Jacareí, compete à Presidência da Câmara a aplicação de sanção...
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Processo nº 175/2014
Dispõe sobre a regulamentação dos atos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, para disciplinar e uniformizar os atos administrativos...
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Processo nº 166/2014
Inclui o inciso I ao artigo 181 da Lei n° 2.761 (Lei Orgânica do Município de Jacareí), que proíbe a caiação (pinturas à base de cal) e pintura de árvores....
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Processo nº 157/2014
Altera a Resolução n° 642/2005, de 29/09/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de projetos...
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