Projeto de Lei do Legislativo n°010/2025
lnstitui e inclui no Calendário Oficial do Município de Jacareí o “Dia do Síndico”, a ser comemorado no dia 30 de novembro.
Read More
Autorização
Descrição do Autor
Hernani Barreto (REP)
Projeto de Lei do Legislativo n°011/2025
Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Combate à Automedicação e dá outras providências.
Read More
Projeto de Lei do Legislativo n°012/2025
Dispõe sobre a habitação de animais domésticos em condomínios.
Read More