Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026
Institui o Programa Municipal de Fomento ao Artesanato e dá outras providências.
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Autorização
Descrição do Autor
Netho Alves
Projeto de Lei do Legislativo n° 144/2025
Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso Sexual e aos Maus Tratos contra Crianças e Adolescentes no Município de Jacareí e dá...
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Projeto de Lei do Legislativo n°126/2025
Institui no Município de Jacareí o Programa Bombeiro na Escola e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°088/2025
Institui no Município de Jacareí o Programa de Enfrentamento Local Contra a Adultização e dá outras providências.
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