Paulinho dos Condutores (PODEMOS), Autor em Câmara de Jacareí

Declara de utilidade pública a Associação Parque Santo Antônio – PSA

Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...

Dispõe sobre a denominação da Rua “B” como Rua Luiz Felipe de Paula Gundim, no Bairro Itapeva, na cidade de Jacareí/SP.

Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Saúde Ocular.

Dispõe sobre a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS nos estabelecimentos de saúde do Município que especifica.

Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.

Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Rolo no âmbito do Município de Jacareí.

Dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos em que figure como parte interessada a vítima de violência doméstica e familiar.

Assegura contato com o cidadão em situação de inadimplência de tributos municipais e dá outras providências.

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Site do Poder Legislativo de Jacareí (SP)