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Paulinho dos Condutores (PODEMOS)

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 22/08/2025 0
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 21/08/2025 0
Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°085/2025

Projeto de Lei do Legislativo n°085/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 12/08/2025 0
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.  
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Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 13/06/2025 0
Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 28/05/2025 0
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Saúde Ocular.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°060/2024

Projeto de Lei do Legislativo n°060/2024

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 07/08/2024 0
Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°28/2024

Projeto de Lei do Legislativo n°28/2024

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 05/06/2024 0
Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.  
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Projeto de Lei do Legislativo n°020/2024

Projeto de Lei do Legislativo n°020/2024

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 07/05/2024 0
Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Rolo no âmbito do Município de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2023

Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2023

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 27/10/2023 0
Assegura contato com o cidadão em situação de inadimplência de tributos municipais e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2021

Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2021

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 24/02/2021 0
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos de saúde compreendidos em unidade...
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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