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Paulinho dos Condutores (PODEMOS)

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 130/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 17/11/2025 0
Institui o Programa “Ponto da Economia com Frutas da Época” no Município de Jacareí e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 131/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 14/11/2025 0
Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 122/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 23/10/2025 0
Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Pacientes Oncológicos e dá outras providências.  
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Projeto de Lei do Legislativo n° 120/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 120/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 20/10/2025 0
Dispõe sobre a denominação da atual Viela Seis como Viela Isabel Bandeira das Neves Brasil no bairro Pedregulho – Loteamento Jardim das Indústrias, na...
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Projeto de Lei do Legislativo n° 118/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 118/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 08/10/2025 0
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de exames cardiológicos por alunos matriculados em academias de ginástica e estabelecimentos similares, no...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 102/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 12/09/2025 0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de faixa de pedestres nas proximidades dos pontos de ônibus do Município de Jacareí.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº099/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº099/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 04/09/2025 0
Institui a Política de Monitorização da diabetes mellitus tipo 1 nas escolas da rede municipal de ensino.  
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Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 22/08/2025 0
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025

Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 13/06/2025 0
Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025

Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 28/05/2025 0
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Saúde Ocular.  
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VLibras – Para promover a acessibilidade das pessoas com deficiência auditiva, aqui é apresentado o conjunto de soluções Suíte VLibras. Para baixar o conjunto de soluções, basta clicar neste botão e baixá-lo diretamente da página do Governo Federal. A Suíte VLibras consiste em um conjunto de ferramentas computacionais de código aberto. As soluções contribuem para reduzir as barreiras de comunicação e promovem o acesso de pessoas surdas aos conteúdos em computadores, dispositivos móveis e plataformas web em sua língua natural de comunicação.
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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