Projeto de Lei do Legislativo nº 091/2025
Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso de inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta....
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Autorização
Descrição do Autor
Paulinho dos Condutores (PODEMOS)
Projeto de Lei do Legislativo n° 090/2025
Cria a Política Municipal de prevenção, conscientização e orientação sobre varizes e das outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°085/2025
Declara de utilidade pública a Associação Esportiva e Cultural do Jardim Paraíso.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 060/2025
Altera a redação da Lei 6.226/2018, que dispõe sobre regras gerais de moralidade administrativa para investidura dos agentes públicos no âmbito da...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 045/2025
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Jacareí o Dia Municipal da Saúde Ocular.
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Projeto de Lei do Legislativo n°060/2024
Cria o Programa Educativo “Pequeno Agricultor” nas escolas da zona rural e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n°28/2024
Dispõe sobre a permissão para o desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos fora dos pontos e paradas oficiais.
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Projeto de Lei do Legislativo n°020/2024
Dispõe sobre o funcionamento da Feira do Rolo no âmbito do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 077/2023
Assegura contato com o cidadão em situação de inadimplência de tributos municipais e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2021
Torna obrigatória a disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais – Libras em estabelecimentos de saúde compreendidos em unidade...
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