Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de procedência dos resíduos de cobre e outros, nos estabelecimentos de comercialização de sucatas e afins no...
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Autorização
Descrição do Autor
Paulinho dos Condutores (PODEMOS)
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1/2018
Altera a redação do artigo 62 da Lei Complementar nº 68, de 17 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações Municipais,...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 5/2018
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Jacareí, de avisos com os números do Disque Denúncia de Violência contra a Mulher.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 91/2017
Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer” no Município de Jacareí, na forma que especifica.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 75/2017
Institui o Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, como feriado municipal.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da FRENTE POPULAR DO ESPORTE e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 11/2017
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....
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Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017
Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras...
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