Projeto de Lei do Executivo nº 27/2019
Altera a Lei nº 5.736, de 06 de dezembro de 2012, que institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC de Jacareí.
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 23/2019
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2020.
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Veto Total do Executivo nº 4/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.310/2019”, que altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura...
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Veto Total do Executivo nº 3/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.306/2019”, que declara de utilidade pública o Instituto Novos Sabores.
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Projeto de Lei do Executivo nº 26/2019
Altera a Lei Municipal nº 1.887, de 26 de dezembro de 1978, que dispõe sobre a declaração de utilidade pública, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 25/2019
Altera a Lei nº 4.997, de 28 de setembro de 2006, que concede o parcelamento das dívidas, altera a Lei nº 4.545, de 18 de dezembro de 2001, que autoriza o...
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Projeto de Lei do Executivo nº 24/2019
Cria e altera a lotação dos cargos dos servidores da Administração Pública Direta do Município de Jacareí.
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Veto Total do Executivo nº 2/2019
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.304/2019”, que dispõe sobre o fornecimento de medicamentos mediante a apresentação de receitas prescritas...
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Projeto de Lei do Executivo nº 21/2019
Dispõe sobre autorização ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí – SAAE para projetar e fornecer materiais para instalação de soluções...
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2019
Institui o Boletim Oficial Eletrônico do Município de Jacareí como veículo oficial de comunicação dos atos oficiais e informativos do Município de Jacareí,...
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