Veto Parcial nº 6/2017
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.128/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Veto Total nº 5/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.127/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por...
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Veto Total nº 4/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei Complementar nº 093/2017” – Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro...
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Veto Total nº 3/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.125/2017” – Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017
Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.883, de 9 de outubro de 2014, e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à...
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Veto Total nº 2/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.112/2017” – Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou...
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Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017
Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.
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Projeto de Lei do Executivo nº 17/2017
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criado pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março...
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Veto Parcial nº 5/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 091/2017 – Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de...
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Veto Parcial nº 4/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.111/2017 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras...
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