Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
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Autorização
Descrição do Autor
Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 18/2018
Autoriza ao Chefe do Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Fênix e Monique Paes Studio de Dança em benefício do estudante Isaac Otávio Gomes...
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Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2018
Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Jacareí e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2018
Altera a Lei nº 5.806, de 03 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Saneamento de Jacareí e dá outras providências”.
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Projeto de Lei do Executivo nº 10/2018
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2019 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 12/2018
Cria o MAV – Museu de Antropologia do Vale do Paraíba e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2018
Altera a Lei nº 5.160, de 14 de fevereiro de 2008, que “Estabelece diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação – PMH, cria o Conselho...
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Projeto de Lei do Executivo nº 11/2018
Dispõe sobre a realização de feiras por particulares para comercialização direta de bens no Município de Jacareí e dá outras providências.
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