Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2017
Institui, no âmbito do município de Jacareí, o diploma de Educador Físico destaque do ano.
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Autorização
Descrição do Autor
Lucimar Ponciano (MDB)
Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2017
Institui o Diploma “Escola Amiga do Verde” às escolas de Jacareí que promoverem campanhas em prol do meio ambiente.
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Projeto de Resolução nº 13/2017
Altera a Resolução nº 642/2005, de 29.09.2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2017
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa do Meio Ambiente e do Trabalho, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 11/2017
Dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí, com a exclusão do Horário da Liderança e o acréscimo de tempo no Tema Livre....
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Projeto de Resolução nº 10/2017
Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2017
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2017
Acresce o parágrafo único ao artigo 10 da Lei nº 5.784/2013, de 03 de setembro de 2013, que estabelece normas para denominação e alteração de nomes de...
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