Veto Total nº 03/2018
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.227/2018” – Declara, nos termos da Lei 4.557/2001, a preservação do Mirante e Monumento erigido ao...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Executivo nº 22/2018
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jacareí para o exercício de 2019.
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Vereadores aprovam ‘Lei da Ficha Limpa’ no funcionalismo público de Jacareí
A Câmara de Jacareí aprovou o projeto que institui regras gerais de moralidade e estabelece situações impeditivas à nomeação de agentes públicos, conhecida...
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Ordem do Dia – 19/9/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 29ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Veto Total nº 01/2018
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.216/2018” – que Dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018
Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...
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Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018
Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de...
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
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Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 15/2018
Retifica o memorial descritivo do artigo 1º da Lei nº 6.021, de 17 de março de 2016 que “autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos...
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