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Câmara de Jacareí

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017

Projeto de Lei do Executivo nº 23/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 07/06/2017 0
Reajusta o vencimento dos Presidentes das Autarquias e Fundações do Município de Jacareí a partir de 1º de março de 2017.  
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Veto Parcial nº 6/2017

Veto Parcial nº 6/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 31/05/2017 0
Veto Parcial aos autógrafos da Lei nº 6.128/2017 – Dispõe sobre a divulgação de informações de interesse público em unidades de saúde de Jacareí.  
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Veto Total nº 5/2017

Veto Total nº 5/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 31/05/2017 0
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.127/2017” – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem de pacientes que aguardam por...
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Veto Total nº 4/2017

Veto Total nº 4/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 24/05/2017 0
Veto Total aos autógrafos da “Lei Complementar nº 093/2017” – Altera a redação do artigo 55 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro...
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Veto Total nº 3/2017

Veto Total nº 3/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 17/05/2017 0
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.125/2017” – Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017

Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 17/05/2017 0
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.  
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017

Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 10/05/2017 0
Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.883, de 9 de outubro de 2014, e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à...
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TV Câmara Jacareí completa 9 anos nesta sexta-feira

TV Câmara Jacareí completa 9 anos nesta sexta-feira

Posted by Imprensa 28/04/2017 0
Fundada em 2008, a emissora pública de Jacareí completa, nesta sexta-feira (28), 9 anos de existência, oferecendo ao público programas de entretenimento,...
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Veto Total nº 2/2017

Veto Total nº 2/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 26/04/2017 0
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.112/2017” – Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou...
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Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017

Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0
Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.  
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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