Veto Total nº 2/2017
Veto Total aos autógrafos da “Lei nº 6.112/2017” – Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões ou...
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Autorização
Câmara de Jacareí
Projeto de Lei do Executivo nº 19/2017
Altera o art. 2º da Lei nº 4.540, de 18 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a remissão de débitos tributários e dá outras providências”.
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Projeto de Lei do Executivo nº 17/2017
Altera as referências dos cargos dos servidores da Administração Direta e Indireta do Município de Jacareí criado pela Lei Municipal nº 2.915 de 13 de março...
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Veto Parcial nº 5/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei Complementar nº 091/2017 – Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de...
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Veto Parcial nº 4/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.111/2017 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras...
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Veto Parcial nº 3/2017
Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.110/2017 – Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das...
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Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017
Dispõe sobre os Adicionais dos servidores municipais e dá outras providências.
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Paulinho do Esporte pede medidas à EDP para evitar queda de energia no Jardim Real
O vereador Paulinho do Esporte (PSD) enviou requerimento à EDP Bandeirante Energia solicitando a realização de serviços de poda de árvore localizada em...
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Fernando da Ótica pede rondas ostensivas na Vila Zezé e Altos de Santana
O vereador Fernando da Ótica Original (PSC) encaminhou dois requerimentos ao 41º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM-I) solicitando a...
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Aderbal Sodré pede mais ônibus à JTU para atender moradores do Porto Velho
O vereador Aderbal Sodré (PSDB) enviou requerimento à Jacareí Transporte Urbano (JTU) solicitando medidas para a melhoria do serviço de transporte público...
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