O vereador Fernando da Ótica (PSC) recebeu a aprovação do Plenário para encaminhar dois Pedidos de Informação ao Executivo Municipal questionando a falta de...
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A Câmara Municipal de Jacareí realizou nesta quarta-feira (14) a última sessão ordinária do ano, com 14 projetos na Ordem do Dia, entre eles a aprovação da...
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município – “Atualiza e altera a redação da Lei Orgânica do Município de Jacareí – LOM” (em relação à nomenclatura...
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Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento-Programa para o exercício de 2017.
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Altera o “caput” do art. 99 da Lei Complementar nº 49, de 12 de dezembro de 2003, Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí, para...
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Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.
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Autoriza o Executivo a desafetar parte da área da classe dos bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais, e a respectiva permuta com parte da...
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Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora relativos à tarifa de água e esgoto...
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Revoga a Lei nº 5.986/2015, de 23/10/15, que “Institui no Município de Jacareí a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública – CIP, prevista...
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Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia parcial de multa e juros de mora de débitos tributários e não tributários, na forma que especifica.
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