O vereador Fernando da Ótica (PSC) apresentou ao Plenário da Câmara Municipal um requerimento endereçado ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), no qual...
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A vereadora Ana Lino (PSD) encaminhou ao Ministério Público Estadual em Jacareí e ao 3º Distrito Policial da cidade um requerimento solicitando o parecer...
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Projeto de Lei n°004/2016 – Dispõe sobre a Ampliação da Lotação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro de Servidores Públicos da Administração...
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do loteamento Parque Itamaraty para dominicais e doá-la ao Sr. João...
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Veto total aos autógrafos da Lei n° 6.001/2015, que “Dispõe sobre incentivo à cultura nos seus mais variados segmentos musicais”.
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Regulamenta o parágrafo único do artigo 77 e parágrafo único do artigo 78, da Lei n° 5.867, que “Dispõe sobre uso, ocupação e urbanização do solo do...
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Veto total aos autógrafos da Lei N°5.995/2015, que “Dispõe sobre a garantia de prioridades de vagas em creches e escolas públicas municipais, próximas...
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A Câmara Municipal de Jacareí realizou, na manhã desta sexta-feira (12), a 2º Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos que estavam na Ordem do Dia foram...
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Chegando a sua nona temporada na TV Câmara Jacareí, o programa ‘Gente em Destaque’ estreia no próximo domingo (14), às 19h, trazendo entrevista com a...
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Autoriza o Executivo Municipal a celebrar termo aditivo ao contrato n° 97/2000, firmado com a União ao amparo da Medida Provisória n° 2.185-35, de 24 de...
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