Arquivo para Administração pública - Página 81 de 83

Processo nº 131/2014

Posted by Paulinho do Esporte (PSD) 16/10/2014 0

Dispõe sobre a instalação e funcionamento das bancas de jornais e revistas no Município de Jacareí, com a finalidade de garantir os direitos dos...

Processo nº 135/2014

Posted by Itamar Alves (PDT) 10/10/2014 0

Acrescenta incisos ao artigo 14 da Lei n° 5.493/2010, que dispõe sobre a concessão de incentivos tributários no Município, o Conselho Municipal de...

Processo nº 142/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 10/10/2014 0

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM de Jacareí, para estimular e fortalecer os direitos delas, além de articular com outras...

Processo n° 141/2014

Posted by Edinho Guedes (PR) 16/09/2014 0

Altera a Lei n° 5.791/2013, para que se promovam adequações necessárias na estrutura administrativa da Câmara, entre elas a dilatação do prazo de...

Processo nº 117/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 12/09/2014 0

Dispõe sobre a organização do sistema municipal de ensino de Jacareí, com ênfase na educação escolar, com o objetivo de fixar as diretrizes para a...

Processo nº 080/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 11/09/2014 0

Altera a Lei nº 5.498, de 7 de julho de 2010, com o objetivo de ampliar o número de funções gratificadas, para a Secretaria de Educação.

Processo nº 124/2014

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 09/09/2014 0

Concurso público para criação, alteração e ampliação de lotação de cargos públicos de provimento efetivo do quadro de servidores públicos da administração...