Autorização
Câmara de Jacareí
Processo nº 092/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso comum do bairro Parque Meia Lua para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí. A área em questão já está ocupada por moradias, de forma...
Processo nº 076/2015
Projeto de Lei n° 09/2015 – Dispõe sobre a Fundação Pró-lar de Jacareí, suas finalidades e seu funcionamento. Após anos de sua criação, entende-se necessária a revisão das principais normas vinculadas à Fundação. Veja...
Processo nº 067/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área da classe dos bens públicos de uso especial do bairro Rio Abaixo para dominicais e doá-la à Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Processo nº 044/2015
Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas da classe dos bens públicos de uso comum e especial do Jardim Vera Lúcia para dominicais e doá-las à Fundação Pró-Lar. As áreas já estão ocupadas por moradias de forma consolidada....
Processo nº 017/2015
Para viabilizar a inclusão de área registrada em nome da Associação dos Moradores do Tanquinho na considerada ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), para que receba os benefícios do Poder Público.