Projeto de Lei do Legislativo nº 30/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Instalações de Circuito Interno de Filmagem em Pet Shops.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 29/2019
Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Município de Jacareí ficam obrigados a...
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Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2019
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma “Amigo do Idoso”.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2019
Institui, no âmbito do Município de Jacareí, o Diploma Cirurgião-Dentista Destaque do Ano.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 34/2019
Reajusta o subsídio dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 33/2019
Reajusta os vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 14/2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. (ref. COI – Centro de Operações...
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Projeto de Lei do Executivo nº 13/2019
Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí.
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Ordem do Dia – 8/5/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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Ordem do Dia – 2/5/2019
➡️ Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 13ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2019 desta Casa...
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