Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018
Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...
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Autorização
Ordem do Dia
Ordem do Dia – 15/8/2018
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 43/2018
Institui o “Dia Municipal de Combate à Pedofilia” e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 42/2018
Dispõe sobre a instalação de academias de ginástica ao ar livre com adaptação para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 41/2018
Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público municipal às pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME)....
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Projeto de Lei do Legislativo nº 40/2018
Altera a Lei nº 4.740/2003, de 15/12/03, dispondo sobre doações à Santa Casa de Misericórdia de Jacareí e ao Hospital São Francisco de Assis, e inclui, nas...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2018
Estabelece a obrigatoriedade da emissão de certificado de origem dos animais, no ato de sua venda, pelos estabelecimentos comerciais ou residenciais no...
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Projeto de Lei Legislativo nº 36/2018
Declara, nos termos da Lei 4.557/2001, a preservação do mirante e monumento erigido ao Cristo como Patrimônio Cultural do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 17/2018
Altera a lotação dos cargos dos servidores da Prefeitura do Município de Jacareí.
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Projeto de Lei do Executivo nº 18/2018
Autoriza ao Chefe do Executivo a firmar termo de parceria com a Associação Fênix e Monique Paes Studio de Dança em benefício do estudante Isaac Otávio Gomes...
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