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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 06/09/2018 0

Altera a Lei nº 4.550, de 26 de dezembro de 2001, que “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de...

Projeto de Lei do Executivo nº 19/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 06/09/2018 0

Estabelece normas gerais e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana – REURB e Regularização Edilícia Informal – REI no Município de...

Ordem do Dia – 5/9/2018

Posted by Imprensa 03/09/2018 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 27ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...

Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2018

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 30/08/2018 0

Revoga os Decretos Legislativos nº 299/2009, nº 300/2010, nº 377/2016, nº 378/2016, e dá outras providências.

Ordem do Dia – 29/8/2018

Posted by Imprensa 27/08/2018 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 26ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 23/08/2018 0

Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Programa Municipal de Educação Ambiental no Município de Jacareí e dá outras providências.

Ordem do Dia – 22/8/2018

Posted by Imprensa 21/08/2018 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 25ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 02/2018

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 16/08/2018 0

Institui o Programa de Remissão de Multa decorrente de Auto de Infração e Multa – AIM da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, e dá...

Ordem do Dia – 15/8/2018

Posted by Imprensa 13/08/2018 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, informamos a pauta resumida para a 24ª SESSÃO ORDINÁRIA do ano de 2018 desta Casa...