Projeto de Lei do Executivo nº 33/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, os cargos de provimento em comissão, das funções de chefia, as...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 32/2017
Estabelece a estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Município de Jacareí – IPMJ, os cargos de provimento em comissão, as funções...
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Projeto de Lei do Executivo nº 29/2017
Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências.
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Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 01/2017
Altera a Lei Complementar nº 5, de 28 de dezembro de 1992, que “dispõe sobre o código tributário do município de Jacareí, e dá outras providências”.
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Ordem do Dia – 13/9/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 56/2017
Dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos para segurança nas piscinas de uso específico e comum, nos próprios municipais.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 57/2017
Institui o Dia Municipal de Prevenção à Saúde do Homem e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2017
Dispõe sobre denominação da Rua Francisco Lopes.
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Projeto de Resolução nº 15/2017
Altera a redação do Inciso V do Art. 32 e do Art. 37 da RESOLUÇÃO Nº 642/2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jacareí (Comissão...
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Projeto de Lei do Executivo nº 31/2017
Altera a Lei nº 5.806, de 3 de dezembro de 2013, que “institui o Serviço de Regulação de Jacareí, e dá outras providências”, alterada pela Lei nº 5.998, de...
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