Projeto de Resolução nº 10/2017
Institui e disciplina o Sistema de Controle de Bens Patrimoniais Móveis – SCBPM – no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí.
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Legislativo nº 39/2017
Reajusta os subsídios dos Secretários da Prefeitura Municipal de Jacareí, a partir de 1º de março de 2017.
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Ordem do Dia – 17/5/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 37/2017
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção de Animais Cãotinho da CECI.
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Projeto de Lei do Executivo nº 20/2017
Retifica o artigo 1º da Lei nº 5.883, de 9 de outubro de 2014, e autoriza o Executivo a desafetar áreas da classe de bens de uso comum e incorporá-las à...
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Ordem do Dia – 10/5/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei do Legislativo nº 35/2017
Altera a Lei nº 5.930, de 13 de abril de 2015, que “dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Jacareí e dá outras...
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Projeto de Resolução nº 9/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos.
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Projeto de Lei do Legislativo nº 38/2017
Declara de utilidade pública a Associação dos Ex-Combatentes do Brasil – Seção Jacareí.
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Ordem do Dia – 3/5/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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