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Ordem do Dia

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Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2017

Posted by Paulinho dos Condutores (PODEMOS) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a orientação e auxílio aos usuários dos ônibus que integram o sistema de transporte coletivo urbano no Município de Jacareí, e dá outras...

Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a proteção e cuidados com os animais comunitários e transitórios que tenham sido abandonados nas vias públicas no âmbito do Município de...

Projeto de Lei do Legislativo nº 13/2017

Posted by Sônia Patas da Amizade (PSD) 23/03/2017 0

Altera a alínea “H” do artigo 34 da Lei nº 4.319/2000, de 15/05/2000, que dispõe sobre o “Desenvolvimento de Ações, objetivando a...

Projeto de Resolução nº 7/2017

Posted by Dr. Rodrigo Salomon (PSD) 23/03/2017 0

Cria a Frente Parlamentar pela Revisão dos Tributos do Município de Jacareí.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2017

Posted by Fernando da Ótica Original (Republicanos) 23/03/2017 0

Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Jacareí, da Frente Popular em Defesa dos Comerciantes, das Microempresas, das Empresas de Pequeno...

Ordem do Dia – 22/3/2017

Posted by Imprensa 20/03/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2017

Posted by Arildo Batista (PTB) 15/03/2017 0

Dispõe sobre a destinação preferencial de todos os assentos dos veículos de transporte coletivo urbano aos idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou...