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Ordem do Dia

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Veto Parcial nº 4/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.111/2017 – Torna obrigatória a divulgação dos medicamentos fornecidos na rede municipal de saúde e dá outras...

Veto Parcial nº 3/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 19/04/2017 0

Veto parcial aos autógrafos da Lei nº 6.110/2017 – Institui a “Semana de Educação Alimentar de Jacareí”, promovendo o resgate das...

Projeto de Lei do Executivo nº 18/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 18/04/2017 0

Dispõe sobre os Adicionais dos servidores municipais e dá outras providências.

Ordem do Dia – 19/4/2017

Posted by Imprensa 18/04/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Ordem do Dia – 12/4/2017

Posted by Imprensa 11/04/2017 0

Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...

Projeto de Lei do Legislativo nº 32/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 05/04/2017 0

Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Município de Jacareí.

Projeto de Lei do Executivo nº 16/2017

Posted by Prefeito Municipal Izaias José de Santana 05/04/2017 0

Reajusta o vencimento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Jacareí, a...

Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2017

Posted by Lucimar Ponciano (MDB) 05/04/2017 0

Altera dispositivos da Lei nº 2.761, de 31 de março de 1990, Lei Orgânica do Município de Jacareí, relativamente à apreciação de Contas anuais do Prefeito...