Projeto de Lei Complementar nº 001/2017
Altera a redação dos artigos 2º, 48 e 50 da Lei Complementar nº 68, de 17 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código de Normas, Posturas e Instalações...
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Autorização
Ordem do Dia
Projeto de Lei do Executivo nº 7/2017
Cria a Secretaria de Governo, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo nº 6/2017
Cria a Secretaria de Segurança e de Defesa do Cidadão, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências....
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Projeto de Lei do Executivo nº 5/2017
Cria a Secretaria de Administração e Recursos Humanos – SARH, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras...
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Ordem do Dia – 22/2/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Projeto de Lei nº 003/2017
Dispõe sobre a permanência de ambulância equipada nos parques de diversões e dá outras providências. Detalhes: https://goo.gl/9s3mwT
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Projeto de Lei nº 001/2017
Institui no Município de Jacareí a Semana do Circo Escola, para o desenvolvimento das atividades culturais circenses e dos populares artistas de rua....
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Ordem do Dia – 15/2/2017
Em conformidade com as disposições legais e regimentais vigentes, temos a honrosa satisfação de informar que a próxima Sessão Ordinária desta Casa...
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Proj. de Resolução nº 001/2017
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar da Defesa dos Animais no Município de Jacareí. Detalhes: https://goo.gl/XGL4Yt
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Processo nº 001/2017
Veto Total aos autógrafos da Lei nº 6.091/2016 (que autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados...
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