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Ordem do Dia

Processo nº 102/2016

Processo nº 102/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 09/11/2016 0
Dispõe sobre denominação do Pronto Atendimento Dr. Thelmo de Almeida Cruz.  
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Processo nº 100/2016

Processo nº 100/2016

Posted by Rose Gaspar (PT) 09/11/2016 0
Dispõe sobre denominação da Unidade Básica de Saúde Victor José Gonçalves de Carvalho.  
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Processo nº 099/2016

Processo nº 099/2016

Posted by Rose Gaspar (PT) 09/11/2016 0
Dispõe sobre denominação da Rua Geraldo Bueno de Camargo.  
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Processo nº 098/2016

Processo nº 098/2016

Posted by Rose Gaspar (PT) 09/11/2016 0
Autoriza a Administração Municipal a prestar serviços em condomínios e conjuntos habitacionais fechados destinados à população de baixa renda.  
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Processo nº 093/2016

Processo nº 093/2016

Posted by Rose Gaspar (PT) 09/11/2016 0
Dispõe sobre denominação da Rua Jandira Henrique Dias.  
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Processo nº 092/2016

Processo nº 092/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 09/11/2016 0
Autoriza o Executivo a desafetar parte da área da classe dos bens de uso comum e incorporar à classe de bens dominiais, e a respectiva permuta com parte da...
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Ordem do Dia – 09/11/2016

Posted by Imprensa 08/11/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 081/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DIONE ROSA DA SILVA. AUTORIA: VEREADOR EDGARD...
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Ordem do Dia – 04/11/2016

Posted by Imprensa 28/10/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 040/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO AOS OBESOS E GESTANTES DE PASSAREM NAS CATRACAS DE ÔNIBUS...
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Processo nº 097/2016

Processo nº 097/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 25/10/2016 0
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Jacareí a conceder anistia parcial de multa e juros de mora relativos à tarifa de água e esgoto...
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Ordem do Dia – 26/10/2016

Posted by Imprensa 25/10/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 130/2015 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA ALCIDES DICARIA. AUTORIA: VEREADORA ROSE GASPAR....
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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