Processo nº 029/2016
Veto Total aos Autógrafos da Lei N° 6014/2016, que “Estabelece o horário de atendimento bancário ao público, no município de Jacareí, de acordo com a...
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Autorização
Ordem do Dia
Processo nº 030/2016
Autoriza o Executivo Municipal a cancelar os juros, multa moratória e correção monetária dos débitos decorrentes de infração às posturas municipais, nas...
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Ordem do Dia – 13/4/2016
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 030/2016 – PROJETO DE LEI Nº 009/2016 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CANCELAR OS JUROS, MULTA MORATÓRIA E CORREÇÃO...
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Ordem do Dia – 6/4/2016
1) PRIMEIRA DISCUSSÃO DO PROCESSO Nº 087/2015 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – ALTERA A LEI Nº 2.761, DE 31 DE MARÇO DE 1990 – LEI...
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Ordem do Dia – 30/3/2016
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 202/2015 – PROJETO DE LEI – ACRESCENTA O § 3° AO ART. 7° DA LEI N°4.997, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “AUTORIZA O...
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Processo nº 023/2016
Dispõe sobre a Denominação da Rua Vereador José Moreira Rocha. O vereador faleceu em abril de 2015, depois de 87 anos de dedicação e de busca pelo...
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Processo nº 022/2016
Projeto de Resolução – Atualiza e Ajusta a Redação do Texto Normativo da Resolução N° 642/2005, que Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e...
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Processo nº 015/2016
Projeto de Lei n°005/2016 – Altera a Ementa e o Inciso VI do Artigo 4°da Lei 4.619 de 27 de Junho de 2002,que “Dispõe sobre o Conselho Municipal sobre...
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Ordem do Dia – 23/3/2016
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 203/2015 – PROJETO DE LEI – ALTERA O ART. 4° DA LEI N° 3.398, DE 8 DE SETEMBRO DE 1993, “QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE...
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Processo nº 014/2016
Projeto de Lei n°004/2016 – Dispõe sobre a Ampliação da Lotação dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Quadro de Servidores Públicos da Administração...
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