Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Ano 2017 e dá outras providências (LDO).
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VETO TOTAL AOS AUTÓGRAFOS DA LEI Nº 6.035/2016 – Relativamente ao Plantio de Árvores em Estacionamentos.
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Não haverá proposituras a serem discutidas na fase da ORDEM DO DIA nesta Sessão Ordinária. Permanece inalterada a fase do Expediente, destinada à apreciação...
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Cria o Selo “Empresa amiga do idoso”, a ser concedido às empresas que apresentarem investimentos em atendimento ao idoso.
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1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 186/2015 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO – ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 343/2013, DE 03/10/2013, QUE...
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1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 006/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA CRECHE PROFESSORA EVANIL FRANÇA. AUTORIA: VEREADORA...
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1) DISCUSSÃO ÚNICA DE RECURSO (Recurso Processo nº 210/2015 / Recurso Processo nº 211/2015) CONTRA ATO DO PRESIDENTE. REFERÊNCIA: EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS...
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1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048/2016 – PROJETO DE LEI Nº13/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM,...
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum, localizada na Rua Oswaldo Tursi, bairro Bandeira Branca, e incorporá-la à casse...
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Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.
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