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Ordem do Dia

Ordem do Dia – 25/5/2016

Posted by Imprensa 24/05/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DE RECURSO (Recurso Processo nº 210/2015 / Recurso Processo nº 211/2015) CONTRA ATO DO PRESIDENTE. REFERÊNCIA: EDIÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS...
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Ordem do Dia – 18/5/2016

Posted by Imprensa 16/05/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 048/2016 – PROJETO DE LEI Nº13/2016 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA DE CLASSE DE BENS DE USO COMUM,...
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Processo nº 048/2016

Processo nº 048/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 12/05/2016 0
Autoriza o Poder Executivo a desafetar área de classe de bens de uso comum, localizada na Rua Oswaldo Tursi, bairro Bandeira Branca, e incorporá-la à casse...
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Processo nº 043/2016

Processo nº 043/2016

Posted by Arildo Batista (PT) 10/05/2016 0
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos e Inativos e dos Pensionistas da Câmara Municipal de Jacareí.  
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Processo nº 041/2016

Processo nº 041/2016

Posted by Ex-prefeito Hamilton Ribeiro Mota 10/05/2016 0
Reajusta o Vencimento dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Jacareí, a...
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Processo nº 038/2016

Processo nº 038/2016

Posted by Paulinho do Esporte (PSD) 10/05/2016 0
Dispõe sobre a denominação da praça Jamil Mohamed Ahmed, que foi um conhecido corretor de imóveis em Jacareí, atuando nesta área por trinta anos. Em 1992...
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Ordem do Dia – 11/5/2016

Posted by Imprensa 10/05/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 038/2016 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA JAMIL MOHAMED AHMED. AUTORIA: VEREADOR PAULINHO DO ESPORTE....
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Ordem do Dia – 4/5/2016

Posted by Imprensa 03/05/2016 0
1) DISCUSSÃO ÚNICA DO PROCESSO Nº 095/2013 – PROJETO DE LEI – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JEFERSON JOSÉ DE MORAES. AUTORIA: VEREADOR  HERNANI BARRETO....
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Processo nº 032/2016

Processo nº 032/2016

Posted by José Francisco (PT) 02/05/2016 0
Acrescenta Parágrafo ao Artigo 14 da Lei N°5867/2014, que “Dispõe Sobre Uso, Ocupação e Urbanização do Solo do Município de Jacareí, e dá Outras...
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Processo nº 027/2016

Processo nº 027/2016

Posted by Fernando da Ótica Original (PSC) 02/05/2016 0
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estacionamento gratuito nas Agências Bancárias do Município.  
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A Câmara Municipal tem as funções de legislar e fiscalizar os atos do Executivo (prefeitura), além de sugerir, mediante indicação, medidas de interesse da comunidade. Na função de fiscalizar o município, o Poder Legislativo exerce o chamado controle externo, contando com a orientação do Tribunal de Contas do Estado.
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