A Câmara Municipal aprovou na tarde desta quarta-feira (25) projeto que autoriza a Prefeitura a contatar novo empréstimo de até R$ 50 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, para investimentos no sistema de abastecimento de água de Jacareí.

Segundo a proposta, de autoria do prefeito Celso Florêncio, o montante será utilizado para ampliar a capacidade de tratamento de água de 980 litros por segundo para até 1.700 litros por segundo.

A iniciativa – aceita por 11 votos favoráveis e um contrário, do vereador Gabriel Belém (PSB) – atualiza um projeto já aprovado em 2025, por meio da Lei nº 6.746/2025, que autorizava financiamento para obras de ampliação e modernização das Estações de Tratamento de Água (ETAs) 1 e 2, além da implantação da ETA 3.

Na época, o custo estimado das obras era de R$ 43,3 milhões. No entanto, conforme os limites estabelecidos pela Portaria MCID nº 768/2024, o financiamento aprovado foi de cerca de R$ 17,3 milhões, o que cobria apenas parte do projeto e exigia contrapartida elevada do município. Após articulações junto ao Ministério das Cidades e ao Governo Federal, Jacareí obteve autorização para ampliação do limite de crédito, com base na Portaria MCID nº 1.433/2025, que elevou o teto de financiamento para até R$ 50 milhões.

Em 15 de janeiro de 2026, a Caixa comunicou a necessidade de formalizar um novo contrato, com apresentação de documentação atualizada e distrato do acordo anterior. Com isso, foi necessário revogar a lei vigente com a aprovação de uma nova autorização legislativa compatível com o valor ampliado.

O projeto está em análise técnica pela GIGOV (Gerência Executiva de Governo), e o valor final ainda pode sofrer ajustes. Eventuais diferenças entre o financiamento e o custo total serão cobertas pelo município como contrapartida, com recursos próprios distribuídos ao longo de 36 meses.

Condemat – O segundo projeto aprovado autoriza o ingresso do município no Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat).

O órgão tem por objetivo promover o desenvolvimento integral da região compreendida pelos municípios de Arujá, Biritiba Mirim, Ferraz de Vasconcelos, Guararema, Guarulhos, Igaratá, Itaquaquecetuba, Mairiporã, Mogi das Cruzes, Poá, Salesópolis, Santa Branca, Santa Isabel e Suzano, articulando ações públicas federais, estaduais e municipais, com o apoio nas organizações da sociedade civil e na iniciativa privada para a preservação do meio ambiente e melhoria dos serviços públicos.

O texto, de autoria do prefeito, foi aprovado por 10 votos favoráveis e dois contrários, dos vereadores Luís Flávio (PT) e Gabriel Belém (PSB).

Saúde animal – O último item da pauta aprovado cria o Projeto Educacional sobre a Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos e Silvestres e a Prevenção aos Maus-Tratos. Segundo o documento, a intenção é promover a conscientização sobre os direitos dos animais, o respeito à vida animal, as práticas de proteção animal e a formação de cidadãos mais empáticos e responsáveis.

A votação terminou com anuência de 12 parlamentares. Gabriel Belém foi contrário à medida.

Solenidade – Antes da discussão dos projetos, o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em “Homenagem ao Líder Religioso”, nos termos do Decreto Legislativo nº 359/2014, de autoria da ex-vereadora Rose Gaspar.

Receberam diplomas de mérito ao pastor André Luís Amaro Camargo, Diogo Aparecido de Oliveira, pastor Fábio Coutinho Martins, diácono Petronilho, padre Ricardo de Andrade Leite, Gislaine dos Santos Salgado, padre Alex Brito, pastor Eliéu Gomes de Oliveira, pastor Marcelo Ricardo Brito da Silva, diácono José Cirilo da Silva e Sebastião Pereira Magalhães.

Tribuna Livre – O assessor da Comissão Diocesana da Campanha da Fraternidade da Diocese de São José dos Campos, Padre Luiz Henrique da Silva, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Fraternidade e Moradia”.

A sessão ordinária é aberta ao público e foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do Youtube da TV.