A Câmara Municipal de Jacareí realiza, na quarta-feira (8), a décima sessão ordinária do ano para o julgamento do relatório final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP), que manifestou parecer favorável à suspensão, por uma sessão ordinária, do mandato do vereador Gabriel Belém (PSB).

A comissão é atualmente formada pelos vereadores Daniel Mariano (PL), Paulinho dos Condutores (Podemos) e Valmir do Parque Meia Lua (PP), que ocupam os cargos, respectivamente, de presidente, relator e membro.

A sessão, que não terá outros projetos na pauta, será exclusivamente destinada à discussão e votação do documento, que necessita de nove votos favoráveis para a aprovação e efetivação da suspensão temporária do parlamentar.

O Processo CEDP nº 01/2025 afirma que o vereador e dois assessores utilizaram um veículo oficial da Câmara Municipal para participar de um evento do Partido Socialista Brasileiro (PSB), realizado em 2 de agosto de 2025, em Pindamonhangaba (SP). Segundo a Comissão, a prática contraria a Portaria nº 46/2025, que veda o uso da frota oficial para atividades de natureza partidária.

No relatório, a CEDP considerou as diretrizes do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal, estabelecido pela Resolução nº 626/2001. O enquadramento principal foi apontado no artigo 8º, inciso XII, que classifica como infração à ética ou ao decoro parlamentar a utilização de recursos ou equipamentos públicos para fins pessoais.

A denúncia foi formalizada na Ouvidoria do Poder Legislativo Municipal, por meio de canal institucional, e acompanhada de documentos que embasaram a abertura da apuração pelo colegiado.

Defesa – Segundo a defesa do vereador, o processo deve ser anulado, sob o argumento de que há “inépcia da denúncia” pela ausência de identificação do denunciante; falta de indicação expressa sobre o dispositivo do Código de Ética supostamente violado; e anotação manuscrita na capa do processo indicando como prazo final a data de 31/10/2025, o que ocasionaria a extinção por decurso de prazo. A defesa alega ainda parcialidade na atuação da Comissão, citando que fatos semelhantes teriam ocorrido na atual legislatura sem apuração, além da falta de aplicação de decisões anteriores para orientar o desfecho do processo.

Caso o parecer final do Processo CEDP nº 01/2025 seja aprovado, o vereador Gabriel Belém terá o mandato suspenso por uma sessão ordinária. A sessão de julgamento está marcada para as 9h, no plenário da Câmara Municipal de Jacareí.

A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS e do canal do YouTube da TV.