A Câmara Municipal realizará na quarta-feira (11), às 9h, a 36ª Sessão Ordinária do ano com três projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta para a criação da política municipal de proteção, resgate e conservação de abelhas silvestres nativas da subfamília dos meliponíneos (sem ferrão).

De autoria do vereador Juex Almeida (PP), a medida abrange as espécies de ocorrência natural no bioma local, garantindo que o manejo técnico, a contenção e a destinação legal de espécies que se encontram fora de sua área de distribuição natural ou histórica — tendo sido transportadas e introduzidas, de forma intencional ou acidental, pelo ser humano em um novo ambiente — sigam rigorosamente os protocolos autorizativos e sanitários dos órgãos competentes.

Segundo o texto, o resgate dessas espécies será feito, preferencialmente, por iniciativa voluntária de meliponicultores resgatistas cadastrados no Sistema Integrado de Gestão de Fauna Silvestre (GEFAU) do Estado de São Paulo ou no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sendo proibida a destruição, o extermínio deliberado ou a remoção inadequada de ninhos.

“Também será proibido o comércio direto de matrizes e ninhos extraídos do ambiente silvestre ou oriundos dos resgates urbanos, devendo sua manutenção, doação ou manejo respeitar integralmente o regramento previsto na legislação estadual”, disse Almeida.

A proposta recebeu pareceres favoráveis da Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa, bem como das Comissões Permanentes de Constituição e Justiça (CCJ) e de Defesa do Meio Ambiente e Direito dos Animais (CDMADA), estando apta para deliberação em plenário.

Educação – Em seguida, o plenário discutirá projeto de lei do vereador Valmir do Parque Meia-Lua (PP) que institui o Programa “Minutos de Segurança” na rede municipal de ensino, voltado a capacitar crianças e adolescentes na identificação de situações de risco, adoção de posturas preventivas e busca segura por auxílio.

A matéria constava na pauta da sessão ordinária de 28 de outubro, mas foi retirada da Ordem do Dia a pedido do próprio autor.

Título – O terceiro item da pauta é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que propõe a concessão de Título de Cidadania Jacareiense. Conforme o Regimento Interno da Casa, a deliberação de matérias dessa natureza ocorre por votação secreta, exigindo a aprovação de, no mínimo, dois terços dos vereadores (sete votos favoráveis).

Solenidade – Antes da Ordem do Dia, será realizado Ato Solene em homenagem ao “Atirador do Tiro de Guerra”, nos termos do Decreto Legislativo nº 292/2009, de autoria do ex-vereador Diobel de Lima Fernandes.

Tribuna Livre – O diretor da Escola Municipal de Educação Fundamental (EMEF) Professora Conceição Aparecida Magalhães Silva, José Roberto Cruz, fará uso da Tribuna Livre para abordar o tema “Dia Nacional do Diretor Escolar, 12 de novembro – A importância desse gestor dentro das escolas”.

A sessão plenária é aberta à participação popular e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí (canal 39.2 digital e 12 da Claro), além do aplicativo oficial e do canal da emissora no YouTube.