Em dois Pedidos de Informações protocolados na Câmara Municipal de Jacareí, na quarta-feira (25), o vereador Gabriel Belém (PSB) cobrou informações detalhadas da Prefeitura sobre o montante recursos recebidos por meio de emendas parlamentares (estaduais e federais) destinadas à cidade entre os anos de 2022 e 2025 e as obras financiadas pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no Programa de Desenvolvimento Urbano e Social de Jacareí (PRODUS).

No caso das emendas, o parlamentar pede além dos dados que considera superficiais, exigindo a identificação exata de autores, valores e obras ou equipamentos a que se destinaram esses recursos.

“Minha preocupação reside na necessidade de confirmar se o dinheiro teve a aplicação pretendida pelos autores das emendas e se houve qualquer devolução de valores por falha na execução ou perda de prazos burocráticos”, complementou.

Gabriel Belém também pediu informações sobre o saldo atualizado em conta das emendas cujos recursos ainda não foram utilizados, com um cronograma previsto para sua aplicação.

Fiscalização – Com relação ao PRODUS, o vereador pediu uma atualização detalhada sobre o financiamento do programa, executado com recursos do CAF, no valor de US$ 60 milhões.

Para tanto, na documentação entregue ao Plenário, Gabriel Belém encaminhou questões específicas relativas ao volume de recursos já encaminhados ao município e, também, o detalhamento (amortização, juros, encargos, multas por atraso) dos pagamentos que Jacareí já fez ao banco.

O vereador apontou, ainda, que o Portal da Transparência não disponibilizou o relatório de autoria de 2024 e questionou o status atual da auditoria de 2025, com previsão de sua conclusão. Em ambos os casos, pediu uma cópia dos relatórios.

Outro ponto levantado pelo parlamentar foi a atualização do cronograma das obras, pedindo informações sobre o andamento, previsões de conclusão e justificativas para paralisações ou ritmo reduzido, entre outras questões.

“Meu objetivo com esses Pedidos de Informações é assegurar que o dinheiro proveniente de convênios e parcerias se transforme em melhorias reais para a comunidade, evitando desperdícios e garantindo que cronogramas de obras importantes sejam respeitados pela administração municipal”, declarou.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.