O plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão de quinta-feira (19) pedido de informações do vereador Gabriel Belém (PSB), que questionou o prefeito Celso Florêncio sobre contrato firmado entre a Prefeitura e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

O contrato, no valor de R$ 700 mil e registrado sob o nº 57823/2025, prevê a realização de estudos técnicos para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro de uma concessão administrativa vigente desde 2025. A contratação estabelece como condição para pagamento a entrega e aprovação de seis relatórios técnicos.

Entre os pontos do questionamento está a solicitação de cópias integrais de todos os relatórios já produzidos pela FIPE, além dos documentos que comprovem o chamado “recebimento provisório” e “recebimento definitivo”, etapas essenciais para validar a execução contratual e autorizar pagamentos.

“É preciso esclarecer se houve necessidade de correções ou ajustes nos materiais apresentados pela fundação. Caso tenham ocorrido, exijo acesso a pareceres técnicos, comunicações oficiais e eventuais notificações que indiquem inconsistências ou falhas nos estudos entregues”, explicou o parlamentar.

Também está sob análise o grau de interação entre a equipe da FIPE e agentes públicos municipais. O documento questiona se reuniões técnicas foram realizadas antes da finalização dos relatórios e se contribuições de servidores públicos foram incorporadas aos documentos finais — o que poderia indicar interferência direta no conteúdo produzido pela contratada.

“As informações são fundamentais para reconstruir o andamento da execução contratual e verificar se houve acompanhamento efetivo por parte da administração pública. A resposta da Prefeitura poderá esclarecer se os recursos foram aplicados com rigor técnico e transparência ou se há indícios de fragilidade na condução e fiscalização do contrato”, concluiu Gabriel.

O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.

Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Gabriel Belém durante a sessão acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.